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Benefícios, Política de Prevenção, Demonstrativos Ambientais Necessários e Confiáveis.

Destacamos o tema: Benefícios, Política de Prevenção, Demonstrativos Ambientais / Referência [b]: Regazzi, Rogério Dias, Resposta ao fórum. O WWW.isegnet.com.br através de suas discussões, exemplifica de forma bastante clara este processo de concessão de benefício: o segurado a partir do décimo quinto dia afastado por doença ou incapacidade, deve apresentar apenas a Perícia do INSS o atestado médico e a carteira de trabalho, sem necessidade de apresentar a CAT para que o INSS classifique como benefício acidentário e considere o mesmo como B91, isto é, decorrente de acidente na empresa, doença ocupacional ou doença do trabalho, sendo o ônus da prova ao contrário da empresa. O INSS para a concessão do benefício, apenas compara o ramo de atividade previsto no CNAE com a tabela CID de classificação internacional de doenças, se for caracterizada ou indicativa do ramo de atividade onde há estatísticas inter-relacionado os efeitos, o benefício é concedido como auxílio-doença acidentário B91. A empresa pode recorrer e tentar classificar como B31 que é chamado de auxílio-doença comum, decorrente de acidente ou doença não decorrente do trabalho nem do deslocamento ao mesmo, isto é, não há nexo laboral. Para isso, a empresa junto com a sua área de SSMA deve estar bem embasada e ter em sua posse de laudos ambientais e ergonômicos que devem ser elaborados por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Medico do Trabalho segundo um programa prevenção e monitoramento seqüencial, definido a partir de uma política de saúde se segurança do trabalho que trata dos métodos e processos para a obtenção dos laudos técnicos ambientais e os exames médicos anuais, devidamente relacionados. A tendência é que a Engenharia de Segurança da Empresa e a área de Medicina do Trabalho trabalhem mais integradas, seguindo a mesma política de SSMA-RS (Saúde, Segurança, Medicina, Meio Ambiente e Responsabilidade Social), destacando a prevenção, a proteção e mitigação das condições e agentes de riscos com técnicas mais minuciosas, quantitativas e confiáveis de reconhecimento e neutralização do agente de risco, aplicando técnicas e processos de medição com maior confiabilidade e amostragem, quanto também, estatísticas de doenças e exames, além do acompanhamento contínuo, e, o estabelecimento de nexo causal, que pode ser Laboral ou não dentro de uma probabilidade. Partindo da premissa de que as informações são confiáveis e periódicas, e que desvios podem ocorrer, os mesmos devem ser tratados obedecendo à política e procedimentos do programa de prevenção de risco. Sem mascarar ou esconder resultados, a empresa possuirá os documentos comprobatórios adequados para justificar a não existência do nexo causal laboral. O Legislador sabe que as singularidades são muitas vezes escondidas ou não informadas o que deixa a empresa numa situação ainda pior. Por não haver uma política de tratamento dos poucos desvios ou problemas, com práticas de reconhecimento de passivos e, portanto, o reconhecimento das devidas contribuições anteriores, a auditoria fiscal do INSS arbitra e generalizada à contribuição ao GFIP e aplica multas calculadas pelo número de colaboradores da categoria, independente das funções ou área de atuação, pois alegam que os demonstrativos ambientais são incongruentes, não seqüenciais e não seguem ao plano de ação estabelecido pela empresa o que realmente ocorre. Sendo o ônus da prova do empregador cuja falta de elementos comprobatórios ambientais e de neutralização o deixa numa situação desfavorável. Esta prova ao contrário pelo empregador é uma tendência tanto para questão ambiental quanto trabalhista.


RAT - Parecer dos demonstrativos anuais (Ltcat)


NoiseAtWork Folder versão 3.1 (parceria 3R Brasil)



Outros artigos desta seção:
. O Lucro que vira prejuízo - Negligência dos Gestores para com os Demostrativos Ambientais (LTCAT)
. Apresentação de serviços especiais e duvidas fundamentais
. Emissão de relatório técnico de Cabine Audiométrica “in situ” em atendimento a Resolução do Conselho Federal...



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