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O isegnet com este novo destaque apresenta aos usuários um fórum de discussões sobre este, quase que unânime, assunto que interfere direta ou indiretamente na vida de nós brasileiros. Destacamos a seguir pontos importantes referentes a penosidade, periculosidade e insalubridade que vão facilitar a vida de nós usuários ávidos por informações confiáveis: Penosidade: Projeto de Lei nº 2.168/89: são atividades penosas àquelas que demandem esforço físico estafante ou superior ao normal, exijam uma atenção contínua e permanente ou resultem em desgaste mental ou estresse. Projeto de Lei n 1808/89: atividade penosa é aquela que, em razão de sua natureza ou da intensidade com que é exercida, exige do empregado esforço fatigante, capaz de diminuir-lhe significativamente a resistência física ou produção intelectual. Nos textos de projetos de lei apresentados à Câmara dos Deputados em Brasília, observa-se a inexistência de relacionamento direto entre definições sugeridas para a expressão penosidade e o acometimento de doenças, paralelamente a seu relacionamento a condições de trabalhos adversas à saúde. Nota: o termo penosidade foi inserido na constituição de 1988. Tal entendimento, do não-correlacionamento entre as variáveis que caracterizariam atividades e operações insalubres e penosas, e a gênese de doenças, comum entre o que já existe (Art. 189 da CLT) e os projetos de lei que foram apresentados, mostra a pouca distância que separa os serviços que possam assim serem definidos. Assim, não há como se desvincular o trabalho penoso do surgimento de doenças, da mesma forma como se faz com a insalubridade, sendo distintos os fatos geradores: esta relacionada a agentes de risco ambiental químicos, físicos e biológicos; aquele relacionado às inadequações, às condições físicas e psicofisiológicas dos trabalhadores, de seu ambiente de trabalho, abrangendo este o mobiliário, a organização do trabalho (Pitta, 1994), os equipamentos de trabalho, as condições ambientais de trabalho e o levantamento, transporte e descarga de materiais. Trabalhos com tais características podem perfeitamente não serem penosos. Tudo dependeria de análise ergonômica feita, que avaliasse as interações entre as mesmas e os serviços que fossem realizados pelos trabalhadores. Fundamental a participação de profissional com conhecimentos práticos e teóricos no mínimo sobre os fundamentos da ergonomia, para que pudessem posicionar-se - os magistrados que viessem a atuar em feitos na justiça especializada do trabalho versando sobre a percepção do adicional correspondente - com tranqüilidade suficiente para formação de sua convicção sobre a questão. Não tendo logrado êxito as tentativas efetuadas por Congressistas, continuam a sucumbir os trabalhadores pelas perdas irreparáveis que lhes atinge. Tratamento que mostrar-se-ia adequado então, para o mal de que padecem os trabalhadores, seria a aceleração, ou a busca efetiva, de processo da regulamentação de seus direitos, com a ferramenta que se mostra conveniente. Medicação que se pode prescrever encontra-se também na Constituição Federal de 1988 - o mandado de injunção. Tal remédio jurídico é específico para a obtenção de direitos não regulamentados: "Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania." Nota: doenças devido a esforços repetitivos como a DORT/LER abrem uma nova área de enfoque fundamentado na fadiga e no estresse do trabalhador. Segundo o OMS o estresse é considerado uma doença e como tal pode ter origens em atividades ocupacionais. Então como encarar esse problema... Não existe respaldo legal relacionando os mesmos... Maria Auxiliadora da Silva Consultora Legislativa da Área V Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
Veja no Isegnet: todas as referências para enquadramento para aposentadoria especial desde 2001 (clique)

Normativas e Leis:
"Novas Leis, Instruções Normativas e Ordens de Serviços referentes ao assunto vêm aproximando os dois Ministérios que regulamentam a matéria:Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS-INSS). Deve-se ficar claro que os limites para atividades e ambientes insalubres para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) podem ser diferentes, dependo do período de vigência".
Leia Também
: Instruções Normativas ,PPP,Exigências legais e Técnicas de Calibração.


O Lucro que vira prejuízo - Negligência dos Gestores para com os Demostrativos Ambientais (LTCAT)


Profissionais Capacitado Tecnicamente e Legalmente conforme regulamentações do MTE e MPAS.


RAT - Parecer dos demonstrativos anuais (Ltcat)


O barato que sai caro em SSMA/PPP



Outros artigos desta seção:
. O Lucro que vira prejuízo - Negligência dos Gestores para com os Demostrativos Ambientais (LTCAT)
. Benefícios, Política de Prevenção, Demonstrativos Ambientais Necessários e Confiáveis.
. Apresentação de serviços especiais e duvidas fundamentais



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