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| Legislação > Resoluções CONAMA |
Resoluções CONAMA: Nº 356, Ano:2004
"Prorroga o prazo estabelecido no art. 15 da Resolução CONAMA nº 289, de 25 de outubro de 2001, que estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária" - Data da legislação: 23/12/2004 - Publicação DOU: 24/12/2004
Resoluções CONAMA: Nº 349, Ano:2004
"Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ferroviários de pequeno potencial de impacto ambiental e a regularização dos empreendimentos em operação." - Data da legislação: 16/08/2004 - Publicação DOU: 17/08/2004
Resoluções CONAMA: Nº 342, Ano:2003
"Estabelece novos limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos, em observância à Resolução n o 297, de 26 de fevereiro de 2002, e dá outras providências" - Data da legislação: 25/09/2003 - Publicação DOU: 10/12/2003
Resoluções CONAMA: Nº 340, Ano:2003
"Dispõe sobre a utilização de cilindros para o envasamento de gases que destroem a Camada de Ozônio, e dá outras providências." - Data da legislação: 25/09/2003 - Publicação DOU: 03/11/2003
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