Este anexo trata exclusivamente do ruído de impacto ou impulsivo. Este tipo de ruído se caracteriza por ser de uma intensidade muito alta com duração muito pequena menor que um  segundo, em intervalos maiores que um segundo,  como por exemplo podemos citar um disparo de uma arma, uma martelada em uma superfície metálica, e a operação de um bate estaca.

• TRANSCRIÇÃO DO ANEXO 2

A seguir será apresentada a transcrição na íntegra do Anexo 2 da NR 15, redação dada pela Portaria n^o 3.214, de 08/06/78.

1. Entende-se por ruído de impacto aquele que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a 1 (um) segundo, a intervalos superiores a 1 (um) segundo.

            2. Os níveis de impacto deverão ser avaliados em decibéis (dB), com medidor de nível de pressão sonora operando no circuito linear e circuito de resposta para impacto. As leituras devem ser feitas próximas ao ouvido do trabalhador. O limite de tolerância para ruído de impacto será de 130 dB (LINEAR). Nos intervalos entre os picos, o ruído existente deverá ser avaliado como ruído contínuo.

            3. Em caso de não se dispor de medidor de nível de pressão sonora com circuito de resposta para impacto, será válida a leitura feita no circuito de resposta rápida (FAST) e circuito de compensação "C". Neste caso, o limite de tolerância será de 120 dB(C).

            4. As atividades ou operações que exponham, os trabalhadores, sem proteção adequada, a níveis de ruído de impacto superiores a 140 dB (LINEAR), medidos no circuito de resposta para impacto, ou superiores a 130 dB (C), medidos no circuito de resposta rápida (FAST), oferecerão risco grave e iminente.

• COMENTÁRIOS

Para medir este tipo de ruído o circuito de compensação do equipamento deve estar preparado para identificar e efetuar a leitura com precisão dos níveis alcançados. Em conseqüência, devem ser medidos ruídos de impacto com um instrumento comum para resposta “fast” em circuito de compensação C, esta é uma alternativa, quando não se tem disponível um medidor de nível de pressão sonora operando em circuito linear e circuito de resposta para impacto.

Vale ressaltar que os aparelhos utilizados para avaliação de ruído devem seguir normas ou especificações aceitas internacionalmente (IEC 123 ou IEC 179), para se ter confiabilidade nas medições realizadas.

Um aspecto importante em relação ao ruído de impacto, embora não citado na NR 15 - Anexo 2, são os efeitos diferenciados quando o trabalhador estiver exposto a um número variado de impulsos (ruídos de impacto). Por exemplo, receber 100 impactos de 125 dB é diferente do que receber 10.000 impactos (dos mesmos 125 dB) por dia. Evidentemente, 10.000 impactos serão mais prejudiciais ao trabalhador; desta forma, a relação de número de impactos e nível de pico de ruído é que determina o máximo permissível, segundo a recomendação da ACGIH. Isto é o que poderia ser chamado de dose de exposição ao ruído de impacto.

A norma FUNDACENTRO NHO 01 apresenta a metodologia de avaliação baseado nos princípios citados acima. O critério apresentado por esta norma baseia-se no limite de tempo permitido para o número de impactos identificados em uma determinada operação.

As normas da FUNDACENTRO NHT 07 3 NHT 09 foram revisadas se transformando em NHO 01.

Nesta norma são definidas duas opções de avaliação em função do tipo de equipamento disponível para caracterização do nível aceitável de exposição. Cada opção de avaliação possui uma tabela diferenciada de número máximo de impactos em função do tempo de exposição permitido, a seguir apresentaremos especificações mínimas para cada caso:

 a)   OPÇÂO I: equipamento de resposta dinâmica de leitura com resposta para impacto, circuito de compensação linear - ANSI S1.4/1971 (R1976) Tipo 1 ou IEC 651/1979 Tipo I.

  b) OPÇÃO II: equipamento de resposta dinâmica de leitura rápida (FAST), circuito de compensação C

Caso seja caracterizada a insalubridade da atividade, devido à exposição a ruído contínuo ou intermitente e a ruídos de impacto, o adicional de insalubridade devido é de 20% sobre o salário mínimo legal.

Efeitos do ruído contínuo ou intermitente e ruído de impacto

Os efeitos do ruído vão desde uma ou mais alterações passageiras até graves defeitos irreversíveis. Um dos efeitos mais facilmente demonstráveis é a interferência com a comunicação oral, que ocorre, principalmente, nas bandas de oitava, representadas pelas freqüências 500, 1.000 e 2.000 Hz. Quando o som tem níveis semelhantes aos da voz humana e é emitido nas freqüências da voz, causa um “mascaramento”, que pode atrapalhar a execução de trabalhos que dependem da comunicação oral, ou dificultar a audição da voz de comando ou de aviso, o que pode ser considerado um fator que aumenta a probabilidade de acidentes. Em relação aos efeitos sobre o sistema auditivo, estes podem ser de três tipos:

a)   Mudança temporária do limiar de audição (surdez temporária): Ocorre após a exposição do indivíduo a ruído intenso, mesmo por um curto período de tempo. Isto pode ser observado, na prática, quando, após termos estado em um local barulhento por algum tempo, notamos uma certa dificuldade de audição, ou precisamos falar mais forte, para sermos ouvidos. A condição de perda permanece temporariamente, sendo que a audição normal retorna, após algum tempo.

b)   Surdez permanente: Origina-se da exposição repetida, durante longos períodos, a ruídos de intensidade excessiva ocasionado uma perda irreversível associada à destruição dos elementos sensoriais da audição. Deve-se atentar para o fato de que, no começo do processo, as pessoas não percebem a alteração, porque esta não atinge, imediatamente, as freqüências utilizadas na comunicação verbal. Entretanto, com o passar do tempo, as perdas progridem, envolvendo as freqüências críticas para a comunicação oral (500 a 2.000 Hz). Também é importante salientar que é muito mais nocivo o ruído cuja composição inclui sons de freqüências altas (3.000 - 6.000 Hz), em maior intensidade.

c)   Trauma acústico: É a perda auditiva repentina, após a exposição a um ruído intenso, causado por explosões ou impactos sonoros. Conforme o tipo e extensão da lesão, pode haver somente uma perda temporária, mas que também pode ser permanente. Eventualmente, o trauma acústico poderia ter tratamento médico especializado, para resolver, pelo menos parcialmente, o problema.

d)   Outros: além dos problemas auditivos, existem outros efeitos possíveis, que têm potencialidade para provocar alterações em quase todos os aparelhos ou órgãos que constituem o nosso organismo. É comum observar-se um ruído repentino produzir um susto, o que nos mostra um exemplo da vasta incidência dos efeitos do ruído: os vasos sangüíneos contraem-se, a pressão sangüínea eleva-se, as pupilas dilatam-se e os músculos tornam-se tensos. Estes efeitos “extra-auditivos” podem provocar ações sobre o sistema cardiovascular, alterações endócrinas, desordens físicas e dificuldades mentais e emocionais, entre as quais: irritabilidade, fadiga e maus ajustamentos (incluindo, também, a possibilidade de conflitos entre os trabalhadores expostos ao ruído).

Em 06/03/97, foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto 2.172 da Previdência Social, que regulamenta os acidentes de qualquer natureza e do trabalho, relacionando as situações que dão direito ao auxílio-acidente. Quanto ao aparelho auditivo, cita o Trauma Acústico, definindo as seguintes situações:

a)   Perda da audição no ouvido acidentado;

b)   Redução da audição, em grau médio ou superior, em ambos ouvidos, quando os dois estiverem acidentados;

c)   Redução da audição, em grau médio ou superior, no ouvido acidentado, quando a audição do outro estiver também reduzida em grau médio ou superior.

O Decreto 2.172, citado anteriormente, refere-se, exclusivamente, ao Trauma Acústico (TA), e não ao Trauma Sonora (TS), que é a PAIR. O TA é conceituado como uma injúria ao ouvido, causada por súbito e intenso estímulo acústico, que resulta em algum grau de perda auditiva, temporária ou permanente. É diferente do TS, definido como uma diminuição da audição devida à exposição prolongada e habitual a ruídos de alta intensidade

Ao estabelecer, apenas, as situações referentes ao TA, a Previdência Social continua sem regulamentar o TS. A conclusão óbvia é de que todos os comunicados de acidente do trabalho por perda auditiva que não por TA continuarão a ser analisados sem critérios definidos. Previdência Social e Ministério do Trabalho não harmonizam seus critérios, tornando a situação difícil para médicos do trabalho, que necessitam indicar à empresa os indivíduos para os quais é necessário emitir uma Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

Quanto ao TA, são citadas, no novo Decreto, três situações em que o mesmo será considerado.

a) Trauma Acústico em apenas um ouvido:

·     Perda da audição maior do que 90 dB (situação "a");

·     Redução da audição maior do que 40 dB, desde que no outro ouvido (não-acidentado) também haja redução nas mesmas condições (situação "c");b)

b)   Trauma Acústico em ambos os ouvidos:

·     Redução da audição em grau médio ou superior (situação "b").

Conclui-se que o trabalhador terá direito ao auxílio acidente caso tenha perdido, completamente, a audição em um ouvido, mas nada receberá se ocorrer apenas redução em grau médio ou máximo e no outro ouvido a audição for normal ou sofrer redução de grau mínimo.

O teste audiométrico tem como objetivo comprovar que os empregados não estão perdendo a audição; desta forma, é necessário identificar perdas auditivas progressivas, antes que se tornem mais graves ou que, efetivamente, evoluam para uma perda permanente. Os instrumentos básicos para uma monitoração adequada da audição consistem em um audiômetro, uma cabina audiométrica e um medidor do nível de pressão sonora por banda de freqüência.

A legislação brasileira determina que os níveis de ruído de fundo, na cabina audiométrica, estejam de acordo com a OSHA 1981, apêndice D (na verdade o documento oficial da OSHA é de 1983). A proposta de aprimoramento dessa legislação, apresentada na Portaria nº 23, de 14/11/96, da Secretária de Segurança e Saúde do Trabalhador, sugere que o ruído de fundo das cabinas audiométricas esteja de acordo com a ISO 8253.1, embora a norma utilizada, internacionalmente, seja a ANSI S3.1-1991. Observe, no quadro abaixo, que os níveis mínimos determinados pela OSHA são menos exigentes do que os da ANSI S3.1-1991. As freqüências a serem mensuradas são as de 500, 1.000, 2.000, 4.000 e 8.000 Hz, para adequar aos padrões OSHA, e, para o padrão ANSI, incluir as de 3.000 e 6.000 Hz.. Atenção particular deveria ser dada à freqüência de 500 Hz, pois, normalmente, é a mais difícil de controlar.

Concluímos que a avaliação audiométrica é fundamental, dentro do Programa de Conservação Auditiva (PCA). Podemos resumir os principais objetivos, dentro do programa audiométrico nas empresas:

a)   Prevenir a perda auditiva neuro-sensorial devida à exposição ao ruído ocupacional;

b)   Minimizar a responsabilidade do empregador, diante das reclamações legais que empregados impetram por perda auditiva;

c)   Identificar empregados com problemas de ouvido e audição não relacionados com o trabalho, encaminhando-os para o diagnóstico adequado e futuro tratamento;

d)   Reduzir a perda auditiva causada pela noso-acusia e sócio-acusia;

e)   Adequar a empresa a todas exigências legais;

f)    Reduzir o absenteísmo, elevar a moral do empregado e reduzir os efeitos extra-auditivos, fisiológicos e psicológicos que possam estar relacionados com a exposição excessiva ao ruído.

Um Programa de Conservação Auditiva (PCA) deve ser constituído por sete itens:

a)   Avaliação dos níveis de ruído;

b)   Medidas administrativas e de engenharia para minimizar a exposição;

c)   Exames audiométricos;

d)   Utilização de protetores auriculares e divulgação, através de treinamento, dos efeitos nocivos causados pelo ruído;

e)   Compromisso da administração em implementar o PCA;

f)    Documentação de todas as atividades, para respaldo legal;

g)   Auditoria interna do PCA, de modo a garantir o cumprimento de seus objetivos.

Tendo em vista a falta de testes rotineiros para avaliar a suscetibilidade individual, diante da exposição ao ruído ocupacional, mesmo abaixo dos limites de tolerância estipulados pela legislação, ou na falta de garantias técnicas e operacionais de que os EPI utilizados efetivamente atenuarão a exposição ao ruído, o único procedimento que permitirá monitorar estes desvios é o controle pelas audiometrias por tons puros, através da via aérea.