Os
seguintes documentos listados devem ser consultados, para melhor entendimento dos Aspectos
Técnicos e Legais de Periculosidade e Insalubridade:
· CLT - Título II - Capítulo V - Seção XIII -
Das Atividades Insalubres ou Perigosas
· Decreto
n.º 157, de 02/07/91 - Convenção OIT 139 - OIT
147 - Prevenção e Controle dos Riscos profissionais causados pelas substâncias ou
agentes cancerígenos
· Decreto
n.º 1.253,
de 27/09/94 - Convenção OIT 136 - Proteção
contra os riscos de intoxicação provocados pelo benzeno.
· Portaria Ministerial 3.393, de 17/12/87 –
Periculosidade com Radiações Ionizantes
· Portaria
n.º 12, de
12/11/79 - Acrescenta o Anexo 14 (Agentes Biológicos) à NR 15 já efetuada no texto
· Portaria
3.751, de
23/11/90 - Revoga o Anexo 4 (Iluminação) da NR 15, transferindo para a NR 17 (Ergonomia)
já efetuada no texto
· Portaria Interministerial No 04 do
Ministério da Saúde, Trabalho e Previdência Social, de 31/07/91 - Estabelece
procedimentos operacionais e de segurança no manuseio do gás óxido de etileno e suas
misturas destinado ao processo de esterilização de materiais.
· Portaria
n.º 08,
de 05/10/92 - Estabelece os limites de tolerância para o manganês e seus compostos já
efetuada no texto
· Portaria
n.º 10, de 08/09/94 - Instituiu o Grupo de
Trabalho Tripartite para elaboração de proposta de regulamentação sobre benzeno
· Portaria
n.º 22, de
26/12/94 - Altera a Portaria 3.214, de 08/06/78, para os limites de tolerância para
poeiras minerais - asbestos já efetuada no texto.
· Portaria
n.º 25, de
29/12/94 - Alteração do texto da NR 9 já efetuada no texto
· Portaria
n.º 2, de
20/12/95 - Introduz a norma para vigilância da saúde dos trabalhadores na prevenção da
exposição ocupacional ao benzeno já efetuada no texto
· Portaria
n.º 14,
de 20/12/95 - Estabelece o Anexo 13-A (Exposição ocupacional ao benzeno) já efetuada no
texto
· Portaria
n.º 5.051, de
26/02/99 - Apresenta novos critérios e modelo
para preenchimento da CAT
· Instrução Normativa n.º 1 e 2, de 20/12/95 -
Introduz os critérios para a avaliação das concentrações de benzeno em acidentes de
trabalho já efetuada no texto
· Ordem
de Serviço OS 600,
de 02/06/98 - Enquadramento e Comprovação de Atividade como Especial.
· Ordem
de Serviço OS 607,
de 05/08/98 - Aprova Norma Técnica sobre Intoxicação Ocupacional pelo Benzeno
· Ordem
de Serviço OS 608,
de 05/08/98 - Aprova Norma Técnica sobre Perda Auditiva Neurossensorial por Exposição
Continuada à Níveis Elevados de Pressão
Sonora.
· Ordem de Serviço (INSS) OS 621, de 05/05/99) -
Apresenta novos critérios e modelo para preenchimento da CAT
· ABNT
NBR 5.413
– Iluminância de Interiores
· FUNDACENTRO
NHT 01 C/E -
1985 - Norma para avaliação da exposição ocupacional ao calor
· FUNDACENTRO
NHT 02 - A/E
1985 - Norma para avaliação da exposição ocupacional a aerodispersóides.
· FUNDACENTRO
NHT 03 - A/E
1984 - Determinação de vazão de amostragem, pelo método da bolha de sabão.
· FUNDACENTRO
NHT 04 - A/E
1985 - Norma de manutenção de baterias recarregáveis de níquel-cádmio (Ni-Cd).
· FUNDACENTRO
NHT 05 - AQ/E
1985 - Avaliação da exposição ocupacional a agentes químicos, pelo método
colorimétrico.
· FUNDACENTRO
NHT 08 - GV/E
- Norma para avaliação da exposição ocupacional a solventes orgânicos.
· FUNDACENTRO
NHT 13 - MA -
Determinação gravimétrica de aerodispersóides.
· FUNDACENTRO
NHT 14 - MA
- Determinação quantitativa de sílica livre cristalizada por difração de raio X.
· FUNDACENTRO
NHO 01 -
1999 - Norma para avaliação da exposição ocupacional ao ruído contínuo ou
intermitente e de impacto. (antiga NHT 07 e NHT 09).
· NIOSH - National Institute of Occupational Safety
and Health Administration) - normas de avaliação de higiene ocupacional
· OSHA - Organization
Safety and Health Administration - normas de avaliação de higiene ocupacional
· ACGIH
- American
Conference of Governmental Industrial Higyenists - normas
de avaliação de higiene ocupacional