As normas abaixo são atualmente as vigentes no Brasil, sendo que a NR-15
tem sua existência jurídica assegurarada, a nível de legislação ordinária, através
dos artigos 189 a 192 da CLT.
O procedimento técnico descrito na NHO-1 (1997/1998)
substitui e cancela as anteriores Normas da própria FUNDACENTRO: NHT-06
R/E-1985 , NHT-07 R/E-1985 e NHT-09 R/E-1986.
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