Apelido (Nick)
Senha
+ Esqueci a Senha
+ Criar meu Cadastro


Saúde e Segurança do Trabalho
Responsável e Serviços 3RBrasil
Riscos Ambientais e Acidente do Trabalho
DORT & Fisioterapia
EPI/EPC - Cálculos
Ruído Ocupacional (PCA)
PPRA/PCMSO
INSS e LTCAT
CIPA / SESMT
Vibração Ocupacional
Gestão em SMS (SA 8000 e OSHA 18001)
Aposentadoria Especial
Cabeça Artificial
Terminologias e Normativas
Cursos e Modelos
Eletricidade NR10
Call Centers / Teleatendimento
Ferramentas / Estudo de Caso
NoiseAtWork e MapAtWork
iNOISE Modelagem GSI
App NoiseAdvisor e VibAdvisor
Prevenção, Nexo Técnico Epidemiológico, FAP, Auxílio-Doença e a "bomba" da troca dos Profissionais de SST (veja este destaque que publicamos em sequência...)

Destacamos o tema: Prevenção, NTE, FAP e Auxílio-Doença:  Referência [a]: MORAIS, Leonardo Bianchini. O fator acidentário previdenciário (FAP) e o nexo técnico epidemiológico (NTE). Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1454, 25 jun. 2007. Disponível em:. Acesso em: 01 jun. 2010. No último dia 12 de fevereiro, o presidente Lula assinou o Decreto nº. 6042/07 que traz imediata conseqüência para todas as empresas em nosso país. Esse Decreto oficializa a necessidade de implantação pela Previdência de dois instrumentos legais que provocam mais uma mudança de paradigma na área da saúde e segurança do trabalho, que são: o Nexo Técnico Epidemiológico (NTE) e o Fator Acidentário Previdenciário (FAP). Esses novos instrumentos têm o intuito de permitir a flexibilização das alíquotas de contribuição das empresas ao seguro acidente de trabalho (SAT) [a]. É provável que a quase totalidade dos empresários ainda desconheça o significado destes dois novos instrumentos legais e o efeito que irão trazer para suas empresas. Juntamente com o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que entrou em vigor em janeiro de 2004, o NTE e o FAP representam uma nova percepção da Previdência em relação ao acidente de trabalho. De acordo com o Regulamento da Previdência Social (RPS), no art. 336, a empresa deverá comunicar à Previdência Social o acidente de trabalho ocorrido com o segurado empregado, exceto o doméstico, e o trabalhador avulso, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa. A comunicação, que pode ser feita pela internet, é a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Infelizmente, é comum que muitos empregadores deixem de elaborar este documento, buscando com isso evitar possíveis responsabilizações civis e, ainda, excluir o direito do segurado à estabilidade provisória, quando do retorno (art. 118, da Lei nº. 8213/91). De modo a atenuar esta questão, o Ministério da Previdência Social deu importante passo ao criar o Nexo Epidemiológico, que é o vínculo da classificação internacional de doenças (CID), obtida a partir da Perícia Médica, com a atividade desempenhada pelo segurado, reconhecendo-se o benefício como acidentário mesmo sem a CAT, que passa a ser um mero instrumento estatístico, cabendo a empresa o ônus da prova ao contrário. Essa nova realidade, atendendo aos anseios dos segurados, foi criada pela Resolução nº. 1236, do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), publicado em 10 de maio de 2004, regulamentado a parti de 2007 pela media provisória nº. 316/06 convertida posteriormente em Lei. Este novo procedimento é de especial importância para as doenças ocupacionais, decorrente a exposição ao agente de risco, nas quais há grande resistência à emissão do CAT [a]. Esta nova sistemática também passou a constar da Lei nº. 8213/91, com a redação dada pela Medida Provisória nº. 316/06, posteriormente convertida na Lei nº. 11430, de 26 de dezembro de 2006, que acrescentou o art. 21-A ao Plano de Benefícios. Nestas situações, como o benefício será considerado acidentário de ofício, não haverá multa pela ausência de comunicação de acidente do trabalho (CAT) por parte do empregador (art. 22, § 5º, da Lei nº. 8213/91, com redação dada pela Lei nº. 11430/06), pois passa a ser um mero documento estatístico. No Regulamento da Previdência Social, o assunto é tratado a partir do art. 337, com redação dada pelo Decreto nº. 6042/07, que dá nova formatação ao Anexo II do RPS, o qual estabelece Nexo Técnico Epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, vinculada ao CID. Esta presunção de benefício acidentário é válida a partir de abril de 2007 (art. 5º, I, do Decreto nº. 6042/07) [a].



O barato que sai caro em SSMA/PPP



Outros artigos desta seção:
. PARECER LTCAT / É ÓBVIO, ELE NÃO MORREU!
. Ações (reclamatórias) trabalhistas com o advento do NTE e do FAP
. Alterações na SAT (Seguro de Acidente do Trabalho) e NTE (Nexo Técnico Epidemiológico)



Gostou do novo Portal ISegNet?
Sim, gostei. Está mais interativo!
Não gostei
Votar   |   Parcial



   Digite sua conta de email e receba
   nossos boletins informativos.
  
  

O Site
    Home
    Cadastro
    Shop
    Fórum
    Mapa do Site
    Adicionar Favoritos
Conteúdo Principal
    Segurança do Trabalho
    Metrologia
    Qualidade Industrial
    Meio Ambiente
    Saúde e Qualidade de Vida
© ISegNet
Todos os Direitos Reservados

Desenvolvimento Mundo Digital

Pág. carregada em 0.0 segundo(s)