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Profissionais Capacitado Tecnicamente e Legalmente conforme regulamentações do MTE e MPAS.

Esta matéria é um alerta as empresas e profissionais que se aproveitam a falta de conhecimento da maioria da sociedade, da ingenuidade de alguns gestores e até em certos casos da esperteza de outros para as questões de quantificação, capacitação e competência técnica. A questão que paira é a seguinte: os documento de SST são divididos em manuais informativos, registros, laudos técnicos e exames ocupacionais. Basicamente os Laudos técnicos e os exames são os documentos de referência para os demais, pois comprova a partir de medições, inspeções e exames as condição do ambiente de trabalho e a saúde do colaborador. Os profissionais legalmente e tecnicamente capacitado são os Engenheiros de Segurança do Trabalho e os Médicos do Trabalho. Portanto, medições, avaliações ambientais, laudos ou exames assinados por Higienista, técnicos de segurança do trabalho ou tecnólogos não possuem qualquer respaldo perante o Legislador, principalmente quando se trata de questões relacionadas ao MPAS, isto é, o INSS. Estes são fatos reais e devem ser levantados e informados continuamente aos envolvidos. Há, por exemplo, nas NR do MTE requisitos e procedimentos que não são aceitos pelo MPAS, por exemplo a NR-7 permite exames audiometricos realizados tanto por fonoaudiólogos quanto médicos, contudo tais exames quando realizado por fonoaudiólogo tem respaldo perante o INSS/MPAS. O que muitas vezes não é informado ao contratante, principalmente os de pequenas e médias empresas, que ficam com um mico na mão. Alguns profissionais informam que podem elaborar o PPRA sem alertar que o mesmo é composto por levantamento, reconhecimento e quantificação e, portanto, necessário laudos a partir de medições ambientais na forma de Ltcat, isto é, sem os monitoramentos e inspeções realizadas por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho o (PPRA) estará incompleto; não atendendo a Legislação e as Normas Técnicas. Contudo, o contratante pode denunciar o profissional e recuperar judicialmente o que gastou, o que não o exime das multas e das faltas devido as incongruências de documento, pois o mesmo tem o dever e responsabilidade pelos seus colaboradores. O Decreto Lei nº. 5.452 de 1º de Maio de 1943, define no seu Artigo 195 que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrado no Ministério do Trabalho (MTE). Com relação ao MPAS, para fins de Comprovação do exercício de Atividade Especial, conforme Instrução Normativa do INSS 51, 78, 100, 25, 27 e atuais, a empresa deve fornecer ao trabalhador o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, emitido com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho devidamente registrados e em dia nos seus conselhos. Reforçando, a capacitação profissional também é exigida pelo MPAS para fim análise do nexo causal Laboral.


http://www.fiesp.com.br/download/legislacao/medicina_trabalho.pdf


O Lucro que vira prejuízo - Negligência dos Gestores para com os Demostrativos Ambientais (LTCAT)



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. Exposição Humana a Vibrações no Trabalho e Aquisição do Livro Vibração Ocupacional
. Saúde e Segurança do Trabalho



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